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Ações Feaduaneiros

Europa estuda novas regras de origem para o SGP

Executivos da área de Comércio Exterior estiveram reunidos na manhã de 07/06, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), para falar sobre as novas Regras de Origem do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia. A previsão, segundo o representante da Divisão de Regimes Aduaneiros da Diretoria-Geral de Tributação e União Aduaneira da Comissão Europeia, Robert Light, é de que o texto preliminar com as mudanças seja concluído em setembro para aplicação a partir de 2011, embora de modo parcial, pois a estimativa é de que as reformas sejam implantadas até 2017.

De acordo com Light, a reforma é um pacote de medidas sustentadas por três pilares: regras mais simples, procedimentos mais eficientes para equilibrar as atividades entre alfândegas e ambiente mais seguro para o comércio legítimo entre as partes.

A analista sênior de comércio da Trade Law and Economics, Emanuela Balestrieri, destacou a importância dos requisitos de origem no contexto do acordo, uma vez que a sua comprovação é a única maneira de fazer o produto entrar no mercado europeu com tarifa especial.

Segundo a analista, 176 países recebem o tratamento especial para 6.300 linhas de tarifas. “O Brasil é um parceiro importante para a União Europeia. Ele é o segundo maior usuário do SGP, com 4,4 bilhões de euros negociados em 2007, atrás apenas da Índia”, relata.

A reforma das Regras de Origem tem como pontos principais a simplificação e facilitação dos procedimentos e maior transparência. A primeira inovação, de acordo com Emanuela, será aumentar a tolerância ao uso de materiais não originados do país beneficiário do acordo, que deve passar de 10% para 15%, ressalvadas as exceções em estudo.

Para comprovação da origem no SGP é utilizado o Form A, um formulário padrão que é emitido pelo Banco do Brasil e que reúne as informações prestadas pelo exportador. Trata-se de um documento em papel, para o qual ainda não há previsão de sistema eletrônico, segundo o representante do banco presente no evento, Ricardo Seicho Goya.

Em 2009, a média de emissão do certificado de origem foi de 11.900 por mês. Neste ano, o número saltou para 13 mil, sendo que é possível emitir o documento em até 24 horas para 90% das operações.

De acordo com a diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior (MDIC), Elisabete Serodio, há tendência de aumento das exportações para a União Europeia, conforme análise dos resultados dos últimos anos. Porém, grande parte das exportações brasileiras não se beneficia do acordo, relata a executiva do ministério que justifica o baixo uso do SGP por fatores que vão do desconhecimento ao não cumprimento das regras de origem.

O presidente em exercício da Fiesp, Benjamin Steinbruch, disse que o conhecimento dos detalhes fará a diferença no comércio exterior daqui para frente. “A atenção é que nos credenciará para atuar em iguais condições no mercado internacional.”

O SGP foi estabelecido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em 1970, para beneficiar produtos originados e procedentes dos países em desenvolvimento, os quais contam com redução de tarifas para entrada no país outorgante.

Fonte: Andréa Campos para o Portal "Aduaneiras" - 08/09/2010

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