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Ações Feaduaneiros

Impulso para a Convenção de Kyoto Revisada na América Latina - São Paulo, 7-8 de novembro de 2011


Daniel Mansano (FEADUANEIROS), Sérgio Mujica (OMA), Kunio Mikuryia (OMA), Dr. Carlos Alberto de Freitas Barreto (SRFB), Alejandro Ramos Gil (ASAPRA)

A Organização Mundial de Aduanas (OMA), em conjunto com a Associação dos Agentes Profissionais de Aduana das Américas (ASAPRA) e Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), com o apoio da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (FEADUANEIROS) e Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, entre outros, organizaram seminário que abordou o tema da Convenção de Kyoto Revisada (pela sigla CKR), denominada “Segurança da Cadeia Logística e Facilitação Comercial: Desafios da Convenção de Kyoto Revisada (CKR)” nos dias 7 e 8 de novembro de 2011 no Club Transatlântico em São Paulo.

Estiveram presentes ao evento, administrações aduaneiras de 12 países, incluindo 8 Diretores-Gerais e as chefias de dois grupos regionais, COMALEP e CCLEC, que participaram do seminário juntamente com representantes do comércio e dos Despachantes Aduaneiros da América Latina e do Caribe, com o objetivo de discutir temas relacionados a adesão ao CKR na região.


Carlos Alberto de Freitas Barreto (SRFB)

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Dr. Carlos Alberto de Freitas Barreto, manifestou as boas-vindas a todos e enfatizou o fato de nosso país estar próximo da adesão ao convênio. Painéis constituídos por Diretores-Gerais de diversas Aduanas e por grupos regionais, moderados, respectivamente, pelo Secretário-Geral da OMA, Dr. Kunio Mikuriya e pelo Secretário-Geral Adjunto, Dr. Sergio Mujica, mostraram como as administrações aduaneiras incorporaram as provisões da CKR nas suas respectivas legislações e quais procedimentos foram adotados, baseadas na CQR. Os participantes dos painéis também explicaram sua trajetória para aderir à Convenção de Kyoto Revisada.

O painel do setor privado chegou ao consenso de que o CKR e o Marco SAFE são complementares; o primeiro fornecendo as bases para o segundo. Eles também discutiram a realidade do setor e a necessidade de regras bem estabelecidas e sistemas que forneçam a base para uma abordagem de parceria entre as partes envolvidas no comércio exterior.

No painel acadêmico salientou-se a importância da previsibilidade e da segurança jurídica no comércio exterior. Especialistas, incluindo representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), esclareceram quais benefícios que a adesão ao CKR oferece, incluindo apoio à integração regional e garantia à sustentabilidade da reforma aduaneira.


Palestra do Secretário Geral OMA

Encerrando o evento, o Sr. Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Dr. Ernani A. Checcucci, elogiou o comprometimento dos Membros regionais no engajamento ao processo de adesão e renovou o compromisso de nosso país em aderir à CKR o mais rapidamente possível. O Presidente da ASAPRA, Dr. Alejandro Ramos Gil, confirmou o compromisso de sua entidade à CKR. O Secretário Geral OMA, Dr. Kunio Mikuriya, também incentivou a movimentação das administrações aduaneiras em direção à adesão ao CKR, reiterando o compromisso OMA no fornecimento da assistência necessária para a concretização desse objetivo.


Alejandro Ramos Gil, Kunio Mikuriya e Ernani A. Checcucci

Ao final dos trabalhos, os representantes assinaram um compromisso mútuo denominado de “Declaração de São Paulo”, que compromete todos os parceiros a adotar as medidas necessárias para o progresso do processo de adesão à CKR. A maioria dos participantes do seminário depois se dirigiu a Santos para uma visita às instalações da Aduana brasileira no maior porto da América Latina, antes de participar da Assembléia Geral da ASAPRA. O Secretário Geral Mikuriya fez um importante discurso para explicar as recentes atividades da OMA que exigem uma forte parceria com o setor empresarial.


Assinatura da “Carta de São Paulo”

Fonte: WCO/OMA (World Customs Organization) / ASCOM FEADUANEIROS

 

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