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Ações Feaduaneiros

Instrução normativa que regulamenta a profissão do despachante aduaneiro foi destaque na 42ª Assembléia da ASAPRA

A publicação da IN nº 1.209/2011 foi tema recorrente nas palestras e pronunciamentos na 42ª Assembléia Geral da ASAPRA, ocorrida entre os dias 9 a 11 de novembro.

Em palestra no segundo dia do evento, Valdir Santos, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP), ressaltou a importante contribuição da classe para o bom desempenho do comércio exterior no País, o reconhecimento das autoridades governamentais a respeito desta nova legislação que regulamenta a profissão, instituição do “Exame de Qualificação Técnica” e abordou outros aspectos que garantem as condições profissionais necessárias para a condução das atividades de despacho aduaneiro.

Realizada no Parque Balneário Hotel, em Santos, a Assembléia Geral reuniu especialistas e diversas autoridades nacionais e internacionais, como o presidente da entidade (ASAPRA), Dr. Alejandro Ramos Gil, o Secretário Geral da Organização Mundial de Aduanas (OMA), Kunio Mikuriya e o secretário adjunto da entidade, Sérgio Mujica. O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região (SDAS), que neste ano completou 100 anos de existência, foi responsável pela organização do evento. Participaram da programação diversos diretores e presidentes de sindicatos filiados à Feaduaneiros, que também se fez representar na figura do Presidente Daniel Mansano.

Na abertura da Assembléia, o subsecretário de Aduanas e de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Emani Argolo Checcucci Filho destacou a publicação da normativa, inclusive fazendo alusão ao fato da regulamentação ter sido criada com o apoio das entidades representantes da categoria.

A legislação que rege a profissão e as atividades do despachante aduaneiro também foi citada pelo assessor jurídico do SINDASP, Domingos de Torre, durante a palestra “Segurança Jurídica nas Atividades do Despachante Aduaneiro”, ministrada no primeiro dia do encontro. “A publicação da norma torna o despachante aduaneiro um profissional perfeitamente identificado pelo SISCOMEX e pela Receita Federal, valendo dizer também que ele é fator de segurança jurídica nas operações de comércio exterior”, afirmou Torre.

Durante a assembléia, os participantes puderam assistir às palestras do coordenador geral da Administração Aduaneira – COANA, Dário da Silva Bryner, do subsecretário de Aduanas e de Relações Internacionais da RFB, Emani Argolo Checcucci Filho, do superintendente adjunto da Secretaria da Receita Federal da 8ª Região Fiscal, Marcos Fernando Prado de Siqueira e do inspetor da Alfândega do Porto de Santos, José Antonio Gaeta Mendes, além dos diretores de Aduana do Equador, Argentina, México e Uruguai.

Para Domingos de Torre, a realização deste encontro no País, demonstrou que a categoria dos despachantes aduaneiros, por meio de suas entidades representativas, goza de prestígio entre as autoridades nacionais e internacionais. “A fala dos palestrantes enriqueceu os conhecimentos dos presentes e serviu para unir e congraçar a comunidade aduaneira do Brasil e no âmbito internacional”, finalizou.

Colaboração: De Leon Comunicação
Fotos: Thiago Capodanno

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