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Evento

FEADUANEIROS PRESENTE AO "1º SIMPÓSIO DE COMÉRCIO EXTERIOR 2008"

Para comemorar em grande estilo seus 60 anos, o SINDICOMIS/ACTC promoveu, nos dias 14 e 15 de maio, o primeiro simpósio de comércio exterior, realizado na sede da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Daniel Mansano, Presidente da Feaduaneiros esteve presente às festividades e compôs a mesa de palestrantes.

Cerca de 200 pessoas, entre autoridades, especialistas e associados, participaram das palestras que versaram sobre temas de importancia como CAMEX, Simplificação dos procedimentos aduaneiros, Modernização/Padronização do processo de tomada de decisões, ANAC e o atual panorama da logística de carga no Brasil, entre outros.

Atuação da Receita Federal
Uma das palestras mais concorridas contou com a participação de José Guilherme Antunes de Vasconcelos, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Santos, e José Antônio Gaeta Mendes, Inspetor chefe da Receita em Guarulhos, além da Dra. Diva Kodama, Superintendente Adjunta da 8 Região/SP.

José Guilherme fez questão de ressaltar que a facilitação não quer dizer falta de controle. “Com as iniciativas que estamos implementando vamos conseguir, ao mesmo tempo, agilizar a exportação e aumentar o controle e a fiscalização dos processos de exportação”. Segundo ele, a Receita Federal continua investindo em inteligência e tecnologia para colaborar com o aumento do comércio legal do Brasil. “Os contribuintes terão cada vez mais incentivos. Ao mesmo tempo, vamos fechar cada vez mais o cerco à ilegalidade e às ações fraudulentas”, complementa.

“Os resultados de nossa atuação têm sido satisfatórios, como comprovam dados estatísticos. No âmbito do desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas destacam-se o Siscomex Carga, o Radar – sistema que consolida em um único ambiente todas as informações econômico-fiscais de uma empresa, agilizando o cruzamento de informações, bem como o projeto Harpia (Análise de Risco de Inteligência Artificial Aplicada), desenvolvido em parceria com o ITA e Unicamp”, explicou Dra. Diva.

Durante a apresentação, os participantes tiveram a oportunidade de interagir durante mais de duas horas com os profissionais da receita, o que certamente colaborou muito para a busca por alternativas e soluções em prol da tão falada facilitação do comércio exterior.

Visão atual do comércio exterior
No segundo dia do simpósio, Michel Abdo Alaby, diretor da Câmara de Comércio Árabe Brasileira e consultor da Alaby & Consultores Associados, traçou um panorama geral sobre os acontecimentos atuais do comércio exterior e a participação do Brasil no cenário internacional.

Segundo ele, a globalização é um processo de integração rápido e dinâmico envolvendo a aplicação de tecnologia e a interação de grandes blocos econômicos. “Com a globalização, há uma crescente conexão empresarial na economia mundial. As empresas envolvidas passam a se preocupar com sua especialidade (hard core)”. Alaby defendeu que o ponto fundamental da globalização é a logística nacional e internacional, que vai além do transporte. “Cada vez mais os clientes exigem o door to door”.

Com relação ao comércio exterior, o consultor afirmou que o grande erro brasileiro é que a exportação ainda não é atividade estratégica das empresas. “As vendas externas devem crescer muito mais em função do preço do que da qualidade. Para Alaby, os principais parâmetros do novo paradigma do comércio exterior são qualidade, tecnologia, recursos humanos, logística de comunicação e entrega, e distribuição. “O mercado impõe as condições de compra. Além disso, as operações comerciais são dinâmicas. A realidade brasileira ainda está ligada ao crescimento econômico baseado nas exportações de commodities e minerais. A política cambial não vai mudar. Temos que trabalhar para conter a valorização do real ou o dólar poderá chegar a R$ 1,50”, conclui.

Siscomex Carga
Paulo Zancul, analista tributário da Receita Federal e coordenador da implantação do Siscomex Carga em Santos, proferiu palestra sobre o Siscomex Carga, o novo controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga e apresentou detalhadamente o funcionamento do sistema a todos os que estiveram presentes ao evento. Segundo ele, quando um navio atraca no porto, todos os dados sobre as cargas precisam ser declarados. “É importante o fornecimento das informações à Receita Federal, que assim poderá agilizar ainda mais a fiscalização das cargas. Quem não se adequar às exigências, ficará de fora do comércio mundial”.

O Brasil no comércio internacional
Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), traçou o cenário atualizado do Brasil no mercado mundial, defendendo que o câmbio não é o único fator de competitividade no comércio internacional. Citou como exemplo a Alemanha, que é o maior exportador de café do mundo mesmo sem ter plantações do grão. O mercado mundial exige simplificação da desburocratização, eficiência institucional, logística integrada, agregação de valor e diversificação de produtos e mercados.

Com relação à nova política industrial anunciada recentemente pelo Governo Federal, afirma que não beneficia setores específicos. “A política industrial tem medidas pontuais e horizontais para todos os produtores, empresas exportadoras ou que querem iniciar nas exportações. O governo trabalha com setores que têm compromisso de metas e desenvolvimento”. Como exemplo, citou o aumento dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para 2008.

Ele também anunciou que será isenta de PIS e Cofins a compra de insumos nacionais destinados à produção para exportação. Além disso, está zerado o imposto de renda sobre remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de logística de exportação, como armazenamento de mercadoria. E para reduzir a burocracia das operações de comércio exterior, foi ampliado de US$ 20 mil para US$ 50 mil o limite da Declaração Simplificada de Exportação (DSE). “As medidas contribuem para aumentar ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros no mercado mundial”, finaliza.

Coordenador Geral da Coana anuncia mudanças na área aduaneira da Receita Federal
Francisco Labriola Neto, coordenador geral da Administração Aduaneira da Receita Federal, abriu o simpósio anunciando novidades na aduana brasileira. Para ele, a Receita Federal vive uma nova realidade, buscando maior integração com a sociedade. Para cumprir a missão de “prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional”, a Coana trabalha na criação e modernização de normas, na padronização e uniformização dos procedimentos e em novos projetos para aprimorar sua atuação. Entre as novidades, a criação da Consulta Pública Externa, procedimento pelo qual as Instruções Normativas serão submetidas à sociedade, que poderá dar sugestões e fazer críticas pela internet, antes de sua publicação definitiva. A Receita analisará as críticas e sugestões, fará as alterações possíveis, para depois publicar a IN.

Em relação à padronização e uniformização de procedimentos, o atual Regulamento Aduaneiro será transformado em código, mais aberto para facilitar o cumprimento fiscal. Nessa área mudam as normas da Remessa Expressa, desatualizadas e fora da realidade mundial. Serão editadas a IN das cargas em granel, a primeira submetida à Consulta Pública Externa, a IN sobre bagagens e outras de grande importância.

O novo Regulamento Aduaneiro, que está na Presidência da República, possibilitará a criação dos aeroportos industriais, além de incentivar o uso do Recof e da Linha Azul pelos importadores, buscando a meta de liberação de mercadorias em até 3 horas, acompanhando o padrão internacional.

CAMEX
Aloísio Tupinambá, secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) destacou crescimento de 130% no fluxo do comércio exterior no Brasil, nos últimos cinco anos. “O aumento das importações é essencial para o incremento da produção, dos investimentos e da competitividade". A CAMEX tem como foco facilitar os procedimentos, reduzindo barreiras e custos de transação relativos ao comércio internacional”.

ANAC e a logística de carga aérea
Ricardo Pacheco, Gerente Geral de Outorga e Fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), mostrou a evolução da carga aérea no Brasil (ton-Km). Em 2007, a participação de cada região no volume de carga aérea foi a seguinte: Sudeste (61%), Norte (14%), Nordeste (14%), Centro-Oeste (6%) e Sul (5%).

Pacheco representou o Superintendente de Infra-estrutura Aeroportuária da ANAC, Anderson Ribeiro Correia. Também participou da mesa Tereza Cristina, Coordenadora da Carga Aérea da ANAC. Segundo ele, o principal fluxo de carga aérea no Brasil acontece de Manaus para Guarulhos – cerca de 42 milhões de toneladas. No tráfego internacional, o maior fluxo está entre Miami e Campinas – em torno de 66 milhões de toneladas. Mencionou a necessidade de pensar na infra-estrutura aeroportuária para daqui 20 anos. Destacou a aprovação dos planos diretores para Campinas e São Gonçalo do Amarante (RN). “Nosso objetivo é consolidar o aeroporto de Campinas como principal entreposto. Já São Gonçalo do Amarante, será uma alternativa para atender as limitações dos aeroportos da Região – Salvador e Recife”.

Na palestra, a Dra. Tereza Cristina destacou conquistas e medidas importantes da ANAC, como a revisão da Instrução de Aviação Civil (IAC) de cargas perigosas, homologação de escolas para formação de profissionais e a Comcarga, comissão onde todos os estudos sobre carga aérea são discutidos.

A importância do NVOCC no mercado
O professor e consultor do Grupo Aduaneiras, Samir Keedi, defendeu a necessidade de uma legislação específica que reconheça os NVOCC como armadores de carga e não apenas como consolidadores. Na sua opinião, as empresas que atuam como NVOCC têm responsabilidade pela carga transportada e, por essa razão, deveriam ser reconhecidos como tal. Segundo ele, muitos embarcadores, inclusive, estão criando divisões ou empresas para disputar esse mercado. Em todos os países do mundo, os NVOCC possuem regulamentação e são reconhecidos como armadores de carga. “No Brasil, se o NVOCC quiser fazer um seguro, por exemplo, devido à falta de legislação específica, só conseguem fazer um seguro de responsabilidade civil.

Depoimentos
Euclides Carli, Vice-Presidente da FECOMERCIO SP: “É um orgulho para a Federação sediar esse evento, pois é através do debate que encontraremos soluções para aumentar a participação do Brasil no Comércio Exterior”.

Dra. Diva Kodama, Superintendente Adjunta da 8 Região/SP: “Esse evento se mostrou de suma importância para os órgãos intervenientes no comércio exterior. Representa, portanto, mais uma grande oportunidade para o intercambio de propostas de boas práticas nos serviços aduaneiros do Brasil”.

Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do MDIC: “Não há mágicas. Nenhum país se desenvolve com saltos. Precisamos de medidas concretas”.

Francisco Labriola Neto, Coordenador Geral de Administração Aduaneira (COANA): “É preciso que haja integração total do Estado e da Sociedade Civil para a desburocratização do comércio internacional”

Paulo Zancul, Analista Tributário da Receita Federal: “A atuação do SINDICOMIS é fundamental para o desenvolvimento dos trâmites de comércio exterior e logística”.

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