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Comentário Jurídico

A Participação do Despachante Aduaneiro em Alguns Países

A Participação do Despachante Aduaneiro em Alguns Países

Colaboração: Domingos de Torre

06.10.08

O despachante aduaneiro é atuante em todo o mundo e de forma intensa. Veja-se a participação desses profissionais em alguns países, segundo a Revista Aduanas, editada pela CAAAREM – Confederação de Associações de Agentes Aduaneiros da República Mexicana, de agosto de 2008, assim: no Canadá 80% das importações são cuidadas por despachantes aduaneiros; na China, entre importação e exportação, esse percentual aumenta para 85%; no Uruguai: 100% (importação e exportação); na Costa Rica: 90% (importação) e 95% (exportação); no Brasil: 97% (importação e exportação); na Colômbia: 83% (importação e exportação); na Guatemala: 90% (importação e exportação); na Coréia do Sul: 93,8% (importação e exportação); na Argentina: 95% (importação e exportação); no Chile: 90% (importação e exportação); na Espanha: 100% (importação e exportação); nos EUA: 98% (importação e exportação); no México: 97% (importação e exportação); em Angola: 97% (importação e exportação). Interessantes notar que a União Européia, a teor de seu Código Aduaneiro, deixou de reconhecer a figura do despachante aduaneiro, sem no entanto extingui-la, e o que se pode dizer é que 80% dos importadores e exportadores de tal Comunidade continuam utilizando os serviços desse profissional e segundo matéria contida naquela Revista, de autoria de Fernando Carmo, Presidente da CITI (Customs and Indirect Taxation Institute), em janeiro do próximo ano a figura do despachante aduaneiro estará regressando ao Código Aduaneiro Comunitário da União Européia.

Informação: Revista Aduanas, ano 7 , nº 4

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