Comentário Jurídico |
08/01/2019 - Segue anexo, trabalho elaborado pelo Departamento Jurídico da Feaduaneiros, sobre os temas -
1. Contribuição previdenciária dos Despachantes Aduaneiros
2. Importação por conta e Ordem de Terceiro
3. Novo Regulamento do Imposto de Renda
4. Cadastro de Atividade Econômica da pessoa física.
5. Taxa de Utilização do Siscomex
21/09/2018 - Segue anexo, trabalho elaborado pelo Departamento Jurídico da Feaduaneiros, protocolado em Brasília em 20.09.18, acerca do Recolhimento dos Honorários dos Despachantes Aduaneiros, por intermédio dos órgãos de Classe ( Sindicatos), o que conflita com a pretensão de Recolhimento dos Honorários, por Associações não reconhecidas pelo Ministério do Trabalho.,Leia mais
31/01/2018 - OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO – OEA - MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA IN-RFB nº 1.785/2.017. Colaboração Dr. Domingos de Torre. Leia mais
16/01/2018 - Trabalho jurídico do Dr. Domingos de Torre, sobre-estadia. leia mais
27/12/2016 Procedimento Especial de Verificação das Origens dos Recursos Aplicados e Combate à Interposição Fraudulenta de Pessoas (alterações via IN-RFB nº 1.678/2016) Leia mais
16/09/2016 Comentários sobre “A TAXA DE CAPATAZIAS E O VALOR ADUANEIRO” Leia mais
28/09/16 Trabalho Jurídico: “TERMOS DE RESPONSABILIDADE POR DEVOLUÇÃO DE CONTAINERES”. Leia mais
26/07/2016 A CONFERÊNCIA ADUANEIRA E O DESPACHANTE ADUANEIRO. Leia mais
11/02/2015 Remessas Expressas e o Despachante Aduaneiro. Leia mais
15/09/14 Alguns Aspectos do Credenciamento de Despachante Aduaneiro.Leia mais
02/07/14 Lei nº 13.008, de 26.06.2014 - DESCAMINHO E CONTRABANDO- Leia mais
22/05/2014 Honorários de Despachantes Aduaneiros – Outorga de Representação via mandato como contratação de serviços – Forma de Pagamento Leia mais
11/11/2013 Trabalho: “DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO - Modificações Recentes na IN-SRF nº 28/1994” Leia mais
04/11/13 O SISCOSERV E O DESPACHANTE ADUANEIRO - Leia mais
02/08/13 Vistoria Aduaneira Leia mais
27/05/13 Documentos Instrutivos da Declaração de Importação – Alterações recentes da IN-RFB nº 1.356/13. Leia mais
26/03/13 VINCULO ENTRE DESPACHANTE ADUANEIRO x AJUDANTE Leia mais
17/01/13 Trabalho: Ingresso de Despachantes Aduaneiros em Locais Alfandegados. Leia mais
02.01.2013 ICMS para Operações Interestaduais. Leia mais
27/12/2012 SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR - SISCOSERV - Leia mais
12/03/12
Comentários sobre o EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE DESPACHANTES ADUANEIROS - Leia mais
04/12/12 RADAR – bagagem desacompanhada. Leia mais
03/07/2012
Cadastro Aduaneiro Informatizado de Intervenientes no Comércio Exterior.
Colaboração: Domingos de Torre
- Leia mais
25/06/2012
ICMS - BASE DE CÁLCULO - AFRMM
Colaboração: Domingos de Torre - Leia mais
05/06/12
SUBSTITUIÇÃO DA DDE POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA Leia mais
20/07/2011
Procedimentos Especiais de Fislalização - Comentários à IN-RFB nº 1169 - Leia mais (arquivo em doc)
16/04/2011
Despachante Aduaneiro: Um profissional sob o qual recaem grandes responsabilidades - Leia mais (arquivo em doc)
09/03/2011
Aspectos s/ a Contribuição Confederativa e Sindical - Leia mais (arquivo em doc)
28/01/2011
Contribuição Sindical e Confederativa - Origem, Finalidade, Obrigatoriedade e Sanções - Leia mais (arquivo em doc)
10/08/2010
Alteração do Artigo 21 da IN-SRF Nº 680 DE 02.10.06 - Leia mais (arquivo em doc)
24/06/2010
CONTRIBUICAO SINDICAL - Referencias Legais arts 578 a 590 - Leia mais (arquivo em doc)
18/06/2010
"O NOVO REGULAMENTO DO DESPACHANTE ADUANEIRO", esclarecendo dúvidas geradas pela publicação do Decreto nº 7213 de 15 de junho de 2010, DOU 16/06/10, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto 6759 de 05 de fevereiro de 2009, regulamentando a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. - Leia mais (arquivo em doc)
16/06/2010
Ato Declaratório Executivo nº 37 de 02 de junho de 2010, DOU 14/06/10, que aplicou pena de advertência a interveniente em operação de comércio exterior. - Leia mais
25/05/2010
Entreposto Aduaneiro - Admissão de Mercadorias Com ou Sem Cobertura Cambial - Leia mais (arquivo em doc)
06/05/2010
Portaria MTE nº 982 de 05 de maio de 2010, DOU 06/05/10, que dispõe sobre o repasse, pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL, dos valores da contribuição sindical urbana para as entidades sindicais e para a "Conta Especial Emprego e Salário", que doravante observará o disposto nos artigos 589, 590 e 591 da CLT. - Leia mais (arquivo em doc)
08/02/2010
A Contribuição Previdenciária e o Despachante Aduaneiro - Leia mais (arquivo em doc)
03/02/2010
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010 - OBRIGATORIEDADE DO DESPACHANTE ADUANEIRO - Leia mais (arquivo em doc)
22/01/2010
AS ATIVIDADES DO DESPACHANTE ADUANEIRO - Leia mais (arquivo em doc)
11/01/2010
Tribunal livra importador de software do pagamento de ISS - Leia mais
26/11/2009
Depositário que não fez ressalva no desembarque, responde por dano em mercadoria - Leia mais
26/11/2009
Empresa deve ter Certidão Negativa para liberar peças - Leia mais
25/11/2009
Suspenso julgamento sobre incidência de ICMS em importação sem fins comerciais - Leia mais
25/11/2009
Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações - Leia mais
12/11/2009
STJ pacifica entendimento sobre drawback - Leia mais
03/11/2009
ARTIGO 5º, § 2º DO DECRETO-LEI Nº 2.472 DE 01.09.88 E A LEI Nº 7.713, DE 22.12.88 - A Lei nº 7.713 de 1988, teria revogado tacitamente o Artigo 5º, § 2º, do Decreto-lei nº 2.472 de 1988 sobre Pagamento de Honorários de Despachantes Aduaneiros Via Sindicatos de Classe.? - Leia mais (arquivo em doc)
02/09/2009
Admissão Temporária para Utilização Econômica - Leia mais (arquivo em doc)
18/06/2009
Da admissibilidade de recurso hierárquico impróprio dirigido ao Ministro da Saúde contra as decisões finais da ANVISA - Leia mais
20/05/2009
TJMT - ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação - Leia mais
04/05/2009
Solução de Consulta nº 38 de 10.02.09 - Contribuições Sociais Previdenciárias - Leia mais (arquivo em doc)
30/04/2009
INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AO CONTROLE DAS IMPORTAÇÕES - Leia mais (arquivo em doc)
23/04/2009
O DECRETO Nº 646/92 E O ARTIGO 810 DO ATUAL REGULAMENTO ADUANEIRO - Leia mais (arquivo em doc)
11/03/2009
Comentários sobre a Data de Emissão do Conhecimento de Carga - Leia mais
26/02/2009
A Fatura Comercial e o novo Regulamento Aduaneiro- Leia mais (arquivo em doc)
29/12/2008
ICMS – DATA DE PAGAMENTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Leia mais
06/10/2008
A Participação do Despachante Aduaneiro em Alguns Países - Leia mais
28/07/2008
Remessas expressas - CONCEITOS E DEFINIÇÕES LEGAIS - Leia mais (arquivo em doc)
30/05/2008
Interposição fraudulenta de terceiros em operações de comércio exterior perpetradas por pessoas físicas - Leia mais
26/05/2008
Habilitação de pessoa física ou jurídica para a prática de atos no Siscomex - Importação de Pequena Monta - Leia mais
26/05/2008
DRAWBACK INTERNO - Leia mais
21/02/2008
Mandato para execução de serviços aduaneiros do Despachante Aduaneiro - Leia mais
23/01/2008
Solução de Consulta nº. 103 - Normas de Administração Tributária: Despachante Aduaneiro. - Leia mais
15/01/2008
Pessoas que podem intervir no Despacho Aduaneiro - Leia mais (arquivo em doc)
03/01/2008
Comentário Jurídico sobre a Medida Provisória nº 413 de 03 de janeiro de 2008, DOU 03.01.08 - Leia mais
27/12/2007
Multa sobre Omissão e Informações Inexatas ou Incompletas na D.I. - Leia mais
14/12/2007
Contribuições Sindical, Confederativa e Assistencial. Quem está obrigado a pagar. - Leia mais
29/11/2007
Comentários sobre as alterações na Portaria SECEX 36 de 22/11/07 - Leia mais
27/09/2007
O direito de greve precisa ser regulado.....novamente ? - Leia mais
20/08/2007
O SDA É UMA TAXA ? - Leia mais
23/07/2007
Seguradora vence na Justiça e terá ressarcimento de transportadora - Leia mais
20/07/2007
Honorário de Despachante Aduaneiro - Leia mais
17/07/2007
MP 380 Uma visão frente aos Princípios Constitucionais - Leia mais
12/07/2007
INF AJ 131-07 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - Leia mais
01/06/2007
Hierarquia dos tratados internacionais em face do ordenamento jurídico interno - Leia mais
17/04/2007
Despachante Aduaneiro: Um profissional permanentemente exposto - Leia mais
11/04/2007
Secretaria da Receita Federal do Brasil - Leia mais
25/11/2006
A base de cálculo do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e a Decisão Normativa CAT/SP n.05/2005 - Leia mais
11/10/2006
Os recintos alfandegados e os Despachantes Aduaneiros - Leia mais
29/08/2006
Importação por conta e ordem de terceiros - Leia mais
05/07/2006
Despachante aduaneiro e suas particularidades - Leia mais
02/09/2005
Medida Provisória nº 258 - Leia mais
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