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Legislação

Circular DA nº 035 - PROCEDIMENTOS NO ARMAZÉM DE EXPORTAÇÃO DE GUARULHOS

Após longos anos de labuta no Aeroporto Internacional de São Paulo, André Franco Montoro, surge uma nova esperança, a de que o Terminal de Cargas seja reconhecido como parte de um aeroporto de ponta.

Há um grande empenho por parte das recentes autoridades da Receita Federal e Infraero para que isto aconteça, pois a presença dos mesmos em reunião promovida por nossa entidade, com representantes da frente de trabalho deste terminal, na última sexta-feira dia 13/04, não apenas comprova o interesse em resolver problemas locais, como fortalece o projeto lançado pelo Sr. Alcântara, que é o "Ranking Logístico do Aeroporto Internacional de São Paulo".

É importante enfatizar a necessidade de aprimoramento técnico dos profissionais que atuam na área, pois mesmo considerando o excelente projeto, é evidente que sobreviverão profissionalmente apenas os que forem bons.

Durante a reunião, foram abordados diversos pontos desde a chegada da mercadoria na exportação, até a sua saída. Após levantamento dos trâmites, foram apontados problemas por parte dos usuários, os quais a Receita Federal e Infraero se prontificaram a resolver. Por outro lado, também a Receita e Infraero tiveram a oportunidade de expor sua opinião e orientação aos usuários visando melhoria no processo.

Podemos citar como um ponto que foi altamente discutido e que teve pronta solução, a questão da entrada dos caminhões no armazém de exportação. Destacamos ainda a parametrização, onde a Receita estará estudando a possibilidade de aumento de turnos de horários. Outra questão também solucionada foi a do Trânsito Aduaneiro, "mercadorias que chegam outra localidade já liberadas". Foram ainda abordadas questões sobre processos que chegam incompletos , e que são motivo para maior atenção por parte dos despachantes; bem como a prioridade para cargas pequenas etc.

Solicitamos observar os seguintes aspectos:

CHEGADA DA CARGA E DESCARREGAMENTO

- Seria o ideal a presença do Despachante Aduaneiro. Como não é possível, ficou acordado que em caso de avaria, a Infraero fará o lançamento da carga anotando a mesma, porém com assinatura do motorista a fim de tomar as providências necessárias, dando crédito assim, ao despachante aduaneiro.

- Verificação antecipada da documentação e quando da entrega do envelope, constatar que o mesmo foi recebido pela Receita para evitar extravio. Somente entregar o envelope para a Receita, após a presença de carga, evitando retrabalho.

- Verificar divergências, como por exemplo, no peso, corrigindo, se for o caso, antes da entrada da carga.

- Para uma boa recepção da carga, é necessário que o caminhão chegue com a via do Conhecimento Aéreo e devidamente etiquetada. A partir de 1º de maio será exigida apresentação da via do Conhecimento Aéreo e a carga deverá estar devidamente etiquetada.

- Não adentrar no armazém com cargas que não são destinadas à exportação em Guarulhos.

- Trazer cargas com no máximo três dias para ser embarcada.

- Visando um melhor ambiente de trabalho, colaborar com a limpeza evitando jogar lixo dos caminhões no pátio do armazém.

Enfim, a reunião foi considerada muito proveitosa e o Sindasp continua como sempre, lutando pelos interesses da nossa classe e priorizando o bom relacionamento, afinal todos, Infraero, Receita e Despachantes temos o interesse comum, que é o de desfrutarmos de um aeroporto que tenha realmente nível internacional.

Atenciosamente

Valdir Santos
Presidente

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