Home Palavra do Presidente Sindicatos Filiados Fale Conosco
a
a

facebook  slideshare  twitter  youtube  

 

 

 

 

 

Você é nosso
visitante nº.:

Legislação

Visto eletrônico do ICMS

DESDE A ULTIMA SEGUNDA FEIRA (16/10/2007) O SISTEMA DA SECRETÁRIA DA FAZENDA ESTADUAL JÁ ESTA FAZENDO O VISTO, NAS GUIAS DE LIBERAÇÃO, DE FORMA ELETRÔNICA, DISPENSANDO A NOSSA IDA AO POSTO FISCAL PARA O VISTO.

PARA QUE SEJA POSSÍVEL O VISTO ELETRÔNICO NÃO PODEREMOS OPTAR PELO “VISTO NO POSTO FISCAL” CONSTANTE NA GUIA E ESPERAR NO MÍNIMO POR TRÊS HORAS, A CONTAR DA HORA DO DESEMBARAÇO.

O VISTO ELETRÔNICO SOMENTE É POSSÍVEL APÓS O DESEMBARAÇO UMA VEZ QUE O SISTEMA RECEBE A CONFIRMAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, QUANDO AO N.C.M. UTILIZADO, BEM COMO O FAVOR FISCAL PLEITEADO.

INFELIZMENTE NÃO SÃO TODOS OS N.C.M.s. QUE PODEM SER VISTADOS ELETRONICAMENTE, POIS SÃO PASSIVEIS DE ACOMODAREM MAIS DE UM PRODUTO NA CLASSIFICAÇÃO, MOTIVO ESTE QUE LEVA O FISCAL ESTADUAL A VERIFICAR O PROCESSO.

TODOS OS CASSO DE DRAWBACK, JÁ PODEM SER OBTIDOS ELETRONICAMENTE.

TEREMOS QUE TER ATENÇÃO QUANTO AO PLEITO CORRETO, A SER MENCIONADO NA GUIA DE LIBERAÇÃO, POIS A MENÇÃO ERRADA E MOTIVO DE IMPEDIMENTO DO VISTO ELETRÔNICO.

EXEMPLO: IMPORTAÇÃO DE LIVROS, REVISTAS, O ENQUADRAMENTO CORRETO É DE IMUNIDADE E NÃO ISENÇÃO.

SINDASP

voltar