Home Palavra do Presidente Sindicatos Filiados Fale Conosco
a
a

facebook  slideshare  twitter  youtube  

 

 

 

 

 

Você é nosso
visitante nº.:

Legislação

Notícia SISCOMEX 51

A partir do dia 19 de dezembro de 2007, a análise dos pedidos de alteração de Registro de Exportação (SISCOMEX), será procedida pelo Banco do Brasil, através das Gerencias Regionais de Apoio ao Comércio Exterior - GECEX (tel.: 0800 729 2727 ou e-mail: consultinter.rio@bb.com.br). Estão excetuadas as alterações vinculadas às operações abaixo, que permanecerão de alçada exclusiva do DECEX:

                  - drawback  
                  - exportação em consignação
                  - registro de venda  
                  - sem cobertura cambial    
                  - desconto  
                  - comissão de agente

Trata-se de um serviço de comércio exterior prestado pelo Banco do Brasil por delegação do MDIC/SECEX e, exceto para os casos de isenção de tarifa (micro e pequenas empresas), é devido o recolhimento de tarifa pela análise de proposta de alteração de RE no valor de R$ 50,00 por pedido de RE.

As formas de pagamento da tarifa podem ser: por débito em conta corrente BB ou recolhimento por caixa, em uma das agências BB.

Consulte o site www.bb.com.br e clique nos links: empresa > pequenas, empresarial ou corporate > comércio exterior > formulários > Pedido de Alteração de Registro de Exportação (RE) onde consta um modelo de pedido a ser firmado pelo exportador.

Isabel - Assessoria
GECEX SP III

voltar