Legislação |
Notícia SISCOMEX nº 0002 - PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE RE AVERBADO SOB ANALISE EXCLUSIVA DO DECEX
SISCOMEX - NOTICIAS 03/02/2010 18:02:24
NOTICIAS EXPORTADOR PAG.: 1
------------------------------------------------------------------------------
DATA MSG TEXTO
------------------------------------------------------------------------------
22/01/2010 Notícia SISCOMEX nº 0002 INFORMAMOS QUE PERMANECEM SOB ANALISE EXCLUSIVA DO DECEX AS
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE RE AVERBADO REFERENTES A:
- DESCONTO DE EXPORTACAO
- PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE RE EM CONSIGNACAO (80102)
- COMISSAO DE AGENTE ACIMA DO PERMITIDO PARA A NCM
- VINCULAÇÃO DE RE A DRAWBACK
- ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE ATO CONCESSORIO NO CAMPO 24 DO RE
- ALTERACAO DE RE DE PRODUTOS SUJEITOS A REGISTRO DE VENDA,
COM CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS
80113, 80200 E 80300) E SEM COBERTURA CAMBIAL
AS DEMAIS OPERACOES PODERAO SER ANALISADAS PELAS AGENCIAS DO
BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS.
ALÉM DISSO, SÃO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX A ANÁLISE E DE-
LIBERAÇÃO DAS SEGUINTES OPERAÇÕES:
- EXPORTAÇÕES PARA PAÍSES COM RESTRICOES IMPOSTAS PELA ONU
(ARTIGO 222 DA PORTARIA SECEX 25/08)
- EXPORTACAO DE COUROS/PELES DE EQUIDEOS
- EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE DE COTA PARA A
UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES SERAO EFETIVADAS AUTOMATICAMENTE PELO
SISTEMA OU DEPENDEM DE ANUÊNCIA PRÉVIA NA EXPORTAÇÃO. VERIFI
CAR O QUE CONSTA NO CAMPO 26 DO RE.
CONTATOS COM O BANCO DO BRASIL PELOS TELEFONES:
4004 0001 - PARA CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS; E
0800 729 0001 - DEMAIS LOCALIDADES, NAS OPÇÕES 7 OU 8 PARA
COMÉRCIO EXTERIOR.
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
19/01/2010 Notícia SISCOMEX nº 0001 INFORMAMOS QUE PERMANECEM SOB ANALISE EXCLUSIVA DO DECEX AS
PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO DE RE AVERBADO REFERENTES A:
- DESCONTO DE EXPORTACAO
- PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DE RE EM CONSIGNACAO (80102)
- COMISSAO DE AGENTE ACIMA DO PERMITIDO PARA A NCM
- VINCULAÇÃO DE RE A DRAWBACK
- ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE ATO CONCESSORIO NO CAMPO 24 DO RE
- ALTERACAO DE RE DE PRODUTOS SUJEITOS A REGISTRO DE VENDA E
COM CONTROLE DE COTA PARA A UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS
80113, 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES PODERAO SER ANALISADAS PELAS AGENCIAS DO
BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS.
ALÉM DISSO, SÃO DE ALÇADA EXCLUSIVA DO DECEX A ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES
OPERAÇÕES:
- EXPORTAÇÕES PARA PAÍSES COM RESTRICOES IMPOSTAS PELA ONU
(ARTIGO 222 DA PORTARIA SECEX 25/08)
- EXPORTAÇÕES DE COUROS/PELES DE EQUIDEOS
- EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE DE COTA PARA A
UNIAO EUROPEIA (ENQUADRAMENTOS 80200 E 80300)
AS DEMAIS OPERACOES SERAO EFETIVADAS AUTOMATICAMENTE PELO
SISTEMA OU DEPENDEM DE ANUÊNCIA PRÉVIA NA EXPORTAÇÃO. VERIFI
CAR SEMPRE O QUE CONSTA NO CAMPO 26 DO RE.
CONTATOS COM O BANCO DO BRASIL PELOS TELEFONES:
4004 0001 - PARA CAPITAIS E REGIÕES METROPOLITANAS; E
0800 729 0001 - DEMAIS LOCALIDADES, NAS OPÇÕES 7 OU 8 PARA
COMÉRCIO EXTERIOR.
SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR
voltar
|
