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Legislação

4.11.2013 - Comunicado nº 026/2013 - (CGEX)

Será implantada, em 04/12/2013, nova versão do Siscomex Exportação WEB - Módulo Comercial (NOVOEX) com alterações na funcionalidade de transmissão por estrutura própria. Essa evolução do sistema possibilitará a alteração em lote de Registros de Exportação que ainda não tenham sido averbados, por meio de transmissão de arquivo por estrutura própria, da mesma forma como já é feito na inclusão de RE.

Com isso, o arquivo XML a ser enviado ao sistema NOVOEX será alterado para inclusão de novas informações, conforme detalhado mais abaixo.

O ambiente de treinamento do sistema será atualizado um mês antes, em 05/11/2013, a fim de facilitar a implantação dos ajustes necessários nos procedimentos de cada usuário.

Os novos arquivos XML de exemplo para inclusão e alteração de RE, bem como novo Schema com a descrição de cada campo e forma de preenchimento, estarão disponíveis na página eletrônica do MDIC na internet, no endereço
http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2782.

A seguir, um resumo das mudanças que precisam ser observadas nos procedimentos:

O que mudará ?

Mudança no cabeçalho do arquivo XML com a identificação da operação a ser processada, sendo necessário o preenchimento do campo "tipoArquivo" com "I" para inclusão e "A" para alteração de RE.

XML Atual
<lote idArquivo="081111003"
xmlns="http://www.serpro.gov.br/exportacaoweb/schema/LoteRegistroExportacao.html"
xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xsi:schemaLocation="http://www.serpro.gov.br/exportacaoweb/schema/LoteRegistroExportacao.html LoteRegistroExportacao.xsd">

XML Alterado (Futuro)
<lote idArquivo="081111003" tipoArquivo="I"
xmlns="http://www.serpro.gov.br/exportacaoweb/schema/LoteRegistroExportacao.html"
xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance"
xsi:schemaLocation="http://www.serpro.gov.br/exportacaoweb/schema/LoteRegistroExportacao.html LoteRegistroExportacao.xsd">

Inclusão da tag "numero-re", que deverá ser preenchida somente no caso de alteração, com o respectivo número do RE a ser alterado. Importante destacar que independente da informação a ser alterada, todos as tags (campos) do RE devem ser informados no arquivo XML.

No caso de inclusão de RE, a tag "numero-re" não deve ser preenchida.

Um mesmo arquivo somente poderá apresentar um tipo de operação, inclusão ou alteração. Caso o arquivo enviado ao sistema tenha sido identificado como inclusão, mas contenha alguma estrutura de arquivo de alteração, este será desconsiderado e o processamento continuará a partir do próximo registro.

Da mesma forma, se o arquivo for identificado como alteração e apresentar alguma estrutura de arquivo de inclusão, este será desconsiderado e o processamento continuará a partir do próximo registro.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos adicionais acerca das alterações implementadas poderão ser encaminhados ao e-mail novoex@mdic.gov.br.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do Siscomex
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Secretaria de Comércio Exterior