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Legislação

Portaria nº 1873 de 11 de agosto de 2014, DOU 12/08/14, que Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO


PORTARIA Nº 1.873, DE 11 DE AGOSTO DE 2014
DOU de 12/08/2014 (nº 153, Seção 1, pág. 5)
Classifica os aeroportos para fins de cobrança de tarifas aeroportuárias.


OS SUPERINTENDENTES DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO DE MERCADO E DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA no uso de suas atribuições que lhe conferem respectivamente os art. 39, inciso XLI, e 41, inciso XXVI, e nos termos da competência comum estabelecida pelo art. 38, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução Anac nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, nos termos disposto no art. 28 do Anexo à Portaria nº 306/GC5, de 25 de março de 2003 e na Portaria nº 1592/GM5, de 7 de novembro de 1984 e suas alterações, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00065.066309/2014-11, resolvem:
Art. 1º - Classificar os aeroportos, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias, nas categorias a seguir:

1ª Categoria

Localidade

Indicador

Aeródromo

Estado

Altamira

SBHT

Altamira

PA

Aracaju

SBAR

Santa Maria

SE

Belo Horizonte

SBBH

Pampulha - Carlos Drummond de Andrade

MG

Boa Vista

SBBV

Atlas Brasil Cantanhede

RR

Cabo Frio

SBCB

Cabo Frio

RJ

Caldas Novas

SBCN

Caldas Novas

GO

Campina Grande

SBKG

Presidente João Suassuna

PB

Campos dos Goytacazes

SBCP

Bartolomeu Lisandro

RJ

Campo Grande

SBCG

Campo Grande

MS

Chapecó

SBCH

Chapecó

SC

Corumbá

SBCR

Corumbá

MS

Cuiabá

SBCY

Marechal Rondon

MT

Cruzeiro do Sul

SBCZ

Cruzeiro do Sul

AC

Dourados

SBDO

Dourados

MS

Foz do Iguaçu

SBFI

Cataratas

PR

Goiânia

SBGO

Santa Genoveva

GO

Ilhéus

SBIL

Bahia - Jorge Amado

BA

Imperatriz

SBIZ

Prefeito Renato Moreira

MA

João Pessoa

SBJP

Presidente Castro Pinto

PB

Joinville

SBJV

Lauro Carneiro de Loyola

SC

Juazeiro do Norte

SBJU

Orlando Bezerra de Menezes

CE

Juiz de Fora

SBJF

Francisco de Assis

MG

Juiz de Fora

SBZM

Regional da Zona da Mata

MG

Londrina

SBLO

Governador José Richa

PR

Macaé

SBME

Macaé

RJ

Macapá

SBMQ

Alberto Alcolumbre

AP

Marabá

SBMA

Marabá

PA

Maringá

SBMG

Regional de Maringá - Sílvio Name Júnior

PR

Montes Claros

SBMK

Mário Ribeiro

MG

Navegantes

SBNF

Ministro Victor Konder

SC

Palmas

SBPJ

Brigadeiro Lysias Rodrigues

TO

Parauapebas

SBCJ

Carajás

PA

Petrolina

SBPL

Senador Nilo Coelho

PE

Porto Seguro

SBPS

Porto Seguro

BA

Porto Velho

SBPV

Governador Jorge Teixeira de Oliveira

RO

Ribeirão Preto

SBRP

Leite Lopes

SP

Rio Branco

SBRB

Plácido de Castro

AC

Rio de Janeiro

SBJR

Jacarepaguá - Roberto Marinho

RJ

Santarém

SBSN

Maestro Wilson Fonseca

PA

Santa Maria

SBSM

Santa Maria

RS

São José do Rio Preto

SBSR

São José do Rio Preto

SP

São José dos Campos

SBSJ

Professor Urbano Ernesto Stumpf

SP

Tabatinga

SBTT

Tabatinga

AM

Teresina

SBTE

Senador Petrônio Portella

PI

Uberaba

SBUR

Mário de Almeida Franco

MG

Uberlândia

SBUL

Ten. - Cel. Av. César Bombonato

MG

Vitória

SBVT

Eurico de Aguiar Salles

ES

3ª Categoria

Localidade

Indicador

Aeródromo

Estado

Almeirim

SBMD

Monte Dourado

PA

Alta Floresta

SBAT

Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias

MT

Araçatuba

SBAU

Araçatuba

SP

Araraquara

SBAQ

Araraquara

SP

Araxá

SBAX

Araxá

MG

Bagé

SBBG

Comandante Gustavo Kraemer

RS

Barreiras

SNBR

Barreiras

BA

Barretos

SNBA

Chafei Amsei

SP

Bauru

SBAE

Bauru-Arealva

SP

Bauru

SBBU

Bauru

SP

Belém

SBJC

Brigadeiro Protásio de Oliveira

PA

Bonito

SBDB

Bonito

MS

Cacoal

SSKW

Cacoal

RO

Cascavel

SBCA

Cascavel

PR

Caxias do Sul

SBCX

Campo dos Bugres

RS

Criciúma

SBCM

Forquilhinha - Criciúma

SC

Curitiba

SBBI

Bacacheri

PR

Divinópolis

SNDV

Divinópolis

MG

Fernando de Noronha

SBFN

Fernando de Noronha

PE

Franca

SIMK

Franca

SP

Governador Valadares

SBGV

Governador Valadares

MG

Ipatinga

SBIP

Usiminas

MG

Itaituba

SBIH

Itaituba

PA

Ji-Paraná

SBJI

Ji-Paraná

RO

Jundiaí

SBJD

Jundiaí

SP

Lençóis

SBLE

Chapada Diamantina

BA

Marília

SBML

Marília

SP

Parintins

SWPI

Parintins

AM

Parnaíba

SBPB

Prefeito Doutor João Silva Filho

PI

Paulo Afonso

SBUF

Paulo Afonso

BA

Pelotas

SBPK

Pelotas

RS

Ponta Porã

SBPP

Ponta Porã

MS

Pouso Alegre

SNZA

Pouso Alegre

MG

Presidente Prudente

SBDN

Presidente Prudente

SP

Rio Grande

SJRG

Rio Grande

RS

Rondonópolis

SWRD

Rondonópolis

MT

São Carlos

SDSC

São Carlos

SP

São João Del Rei

SNJR

Prefeito Octávio de Almeida Neves

MG

São Paulo

SBMT

Campo de Marte

SP

Sorocaba

SDCO

Sorocaba

SP

Sinop

SWSI

Presidente João Batista Figueiredo

MT

Tefé

SBTF

Tefé

AM

Uruguaiana

SBUG

Rubem Berta

RS

Valença

SNVB

Valença

BA

Vitória da Conquista

SBQV

Vitória da Conquista

BA

4ª Categoria

Localidade

Indicador

Aeródromo

Estado

Alegrete

SSLT

Alegrete Novo

RS

Andradina

SDDN

Andradina

SP

Angra dos Reis

SDAG

Angra dos Reis

RJ

Apucarana

SSAP

Apucarana

PR

Araguaína

SWGN

Araguaína

TO

Arapongas

SSOG

Arapongas

PR

Arapoti

SSYA

Arapoti

PR

Assis

SNAX

Assis

SP

Avaré

SDRR

Avaré - Arandu

SP

Belo Horizonte

SBPR

Carlos Prates

MG

Blumenau

SSBL

Blumenau

SC

Bom Jesus da Lapa

SBLP

Bom Jesus da Lapa

BA

Botucatu

SDBK

Botucatu

SP

Bragança Paulista

SBBP

Aeroporto Estadual Arthur Siqueira

SP

Breves

SNVS

Breves

PA

Campinas

SDAM

Amarais

SP

Campo Grande

SSKG

Estância de Santa Maria

MS

Campo Mourão

SSKM

Campo Mourão

PR

Canavieiras

SNED

Canavieiras

BA

Canela

SSCN

Canela

RS

Carauari

SWCA

Carauari

AM

Carazinho

SSKZ

Carazinho

RS

Cianorte

SSCT

Cianorte

PR

Coari

SWKO

Coari

AM

Conceição do Araguaia

SBAA

Conceição do Araguaia

PA

Concórdia

SSCK

Concórdia

SC

Cornélio Procópio

SSCP

Cornélio Procópio

PR

Dracena

SDDR

Dracena

SP

Feira de Santana

SNJD

João Durval Carneiro

BA

Francisco Beltrão

SSFB

Francisco Beltrão

PR

Guaíra

SSGY

Guaíra

PR

Guanambi

SNGI

Guanambi

BA

Guarapari

SNGA

Guarapari

ES

Guarapuava

SBGU

Tancredo Thomas de Faria

PR

Guaratuba

SSGB

Guaratuba

PR

Gurupi

SWGI

Gurupi

TO

Irecê

SNIC

Irecê

BA

Itanhaém

SDIM

Itanhaém

SP

Itaperuna

SDUN

Itaperuna

RJ

Jequié

SNJK

Jequié

BA

Joaçaba

SSJA

Santa Terezinha

SC

Lages

SBLJ

Lages

SC

Lins

SWXQ

Lins

SP

Loanda

SSLO

Loanda

PR

Luziânia

SWUZ

Brigadeiro Araripe Macedo

GO

Marechal Cândido Rondon

SSCR

Marechal Cândido Rondon

PR

Medianeira

SSMD

Medianeira

PR

Mossoró

SBMS

Dix - Sept Rosado

RN

Ourinhos

SDOU

Ourinhos

SP

Palmas

SSPS

Palmas

PR

Paranaguá

SSPG

Paranaguá

PR

Paranavaí

SSPI

Paranavaí

PR

Passo Fundo

SBPF

Lauro Kurtz

RS

Pato Branco

SSPB

Pato Branco

PR

Penápolis

SDPN

Penápolis

SP

Piracicaba

SDPW

Piracicaba

SP

Poços de Caldas

SBPC

Poços de Caldas

MG

Ponta Grossa

SSZW

Ponta Grossa

PR

Porto Nacional

SBPN

Porto Nacional

TO

Prado

SNRD

Prado

BA

Redenção

SNDC

Redenção

PA

Resende

SDRS

Resende

RJ

Santa Rosa

SSZR

Santa Rosa

RS

Santo Ângelo

SBNM

Santo Ângelo

RS

São Félix do Xingu

SNFX

São Félix do Xingu

PA

São Lourenço

SNLO

São Lourenço

MG

São Manuel

SDNO

São Manuel

SP

São Miguel do Iguaçu

SSMY

São Miguel do Iguaçu

PR

São Miguel do Oeste

SSOE

São Miguel do Oeste

SC

Teixeira de Freitas

SNTF

Teixeira de Freitas

BA

Telêmaco Borba

SBTL

Telêmaco Borba

PR

Teófilo Otoni

SNTO

Juscelino Kubitschek

MG

Toledo

SBTD

Toledo

PR

Tupã

SDTP

Tupã

SP

Ubatuba

SDUB

Ubatuba

SP

Umuarama

SSUM

Umuarama

PR

União da Vitória

SSUV

União da Vitória

PR

Varginha

SBVG

Major Brigadeiro Trompowsky

MG

Videira

SSVI

Videira

SC

Vilhena

SBVH

Vilhena

RO

Votuporanga

SDVG

Votuporanga

SP

Parágrafo único - Os aeroportos constantes deste artigo poderão sofrer nova classificação em função de alterações posteriores em sua infraestrutura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 942/SRE/SIA, de 15 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2014, Seção 1, página 5.

RICARDO BISINOTTO CATANANT - Superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado
FABIO FAIZI RAHNEMAY RABBANI - Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária


 

 

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