Home Palavra do Presidente Sindicatos Filiados Fale Conosco
a
a

facebook  slideshare  twitter  youtube  

 

 

 

 

 

Você é nosso
visitante nº.:

Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 3, DE 28 DE JANEIRO DE 2016
DOU 29/01/2016

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 13 e 45 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, considerando a entrada em vigor da Instrução Normativa MAPA nº 32, de 23 de setembro de 2015, a partir de 1º de fevereiro de 2016, e o que consta dos Processos nº 21000.007700/2004-37 e nº 21000.005632/2010-10, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa SDA nº 4, de 6 de janeiro de 2004, que estabelece, em caráter emergencial, os procedimentos de inspeção e fiscalização de embalagens e  suportes de madeira utilizados no transporte de mercadorias no comércio internacional.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de fevereiro de 2016.

GUILHERME HENRIQUE FIGUEIREDO MARQUES

 

voltar