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06/06/2007 - Mudanças no Radar/Siscomex

Alterações na instrução normativa que instituiu o Radar/Siscomex trazem dificuldades para operação prática do sistema.

Articulado para reestruturar, aperfeiçoar e agilizar o banco de dados da Receita Federal, no aspecto que se refere aos intervenientes atuantes no comércio exterior no Brasil, o Radar/Siscomex é o conjunto de regras que normatiza os procedimentos de habilitação para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior e credenciamento de representantes de pessoas físicas e jurídicas para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
Introduzido pela Instrução Normativa nº 286, da Secretaria de Receita Federal, de 15 de janeiro de 2.003, a qual foi sucedida pelas Instruções Normativas de números 455 e a atual 650, ambas respectivamente de 05 de outubro de 2.004 e 12 de maio de 2.006, o Radar/Siscomex recebeu ligeiras alterações em sua essência, atendendo o objetivo da Receita Federal de aprimorar os mecanismos de controle para evitar fraudes nas operações de importação e exportação de mercadorias.
Contudo, temos que destacar as dificuldades que esse processo de aprimoramento tem trazido na prática. Para citar um exemplo, a complexidade dos informes contábeis e financeiros que obrigatoriamente têm de ser apresentados à Receita Federal vêm consistindo verdadeiros “terrores” para a classe dos contabilistas em geral.
Recheada de termos técnicos, na verdade a Instrução Normativa nº 650/2006 pouco esclarece, quando se necessita buscar na mesma orientação e explicação detalhada com relação não só ao preenchimento dos anexos I-A, I-B e I-C da norma, como também em relação aos documentos necessários ao protocolo de pedido de habilitação. Deve-se ressaltar que o detalhamento com relação ao rol de documentos aqui mencionados encontra-se previsto em documento distinto da referida Instrução Normativa, qual seja o Ato Declaratório Coana nº 3, de 1º de junho de 2.006. 
Nesse particular, inclusive, é importante observar que apesar da IN 650/2006 ter sido editada em 12 de maio daquele ano, a relação dos documentos hábeis a permitir o protocolo de habilitação no Radar/Siscomex somente foi publicada em 02 de junho de 2.006. Como se vê, complexidades à parte, sobram períodos confusos, principalmente quando da transição de uma instrução normativa para outra.
Exemplo típico desses vácuos confusos foi a atitude tomada pela administração aduaneira, quando da transição da IN 455 para a atual 650, em relação às empresas que antes estavam habilitadas na modalidade ordinária, e que, devido à baixa movimentação de comércio exterior no período de 90 (noventa) dias antes da edição da instrução normativa hoje em vigor, tiveram suas habilitações automaticamente enquadradas na modalidade simplificada. Ou seja, a modalidade para valores de pequena monta, com autorização para as empresas operarem até o limite de USD 150,000.00, tanto para importação quanto para exportação, para um período de 06 (seis) meses. Não é necessário explicar que esse ato engessou a operação de muitas companhias.

Operação online
Mas não é só de más notícias que vive o setor daqueles que interagem com seus clientes em universo tão complexo quanto o das habilitações no Radar/Siscomex. Está previsto para entrar em vigor, no mais tardar a partir do segundo semestre deste ano, o sistema intitulado “HARPIA”, atualmente em fase final de testes pela Receita Federal, o qual tratará das habilitações aqui mencionadas com maior rapidez, já que vai ser operado em ambiente digital.
Elaborado para ser uma ferramenta de extrema agilidade no setor, o HARPIA permitirá proceder às habilitações online, inteiramente via internet, diretamente junto ao seu efetivo sistema em “link” na Receita Federal. Dessa maneira, todo o processo será feito de forma virtual, com digitalização de documentos e preenchimento dos dados, página a página, diretamente no “site” da Receita Federal. Eventuais inconsistências serão operadas na hora e direcionadas para sua efetiva solução, inclusive no que diz respeito ao controle de prazos de apreciação e deferimento por parte da administração pública.
Finalmente, deve-se dizer que o objetivo da Receita Federal é dar início à implantação desse sistema primeiro na área de habilitações dos interessados no Radar/Siscomex, para posteriormente, e de forma gradativa, ir substituindo o Siscomex num todo.

 

Daniel Mansano é presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, e, conselheiro da Confederação Nacional do Comércio – CNC.

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