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8º Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará

A Alfândega do Porto de Fortaleza promoveu no último dia 08 de março o 8º Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará. O evento ocorreu no auditório da Superintendência da ALF/FOR e buscou estabelecer um maior contato entre a fiscalização aduaneira e os intervenientes do comércio exterior do estado, visando melhorar o desempenho das ações da Receita Federal do Porto de Pecem e Fortaleza, além do Aeroporto Pinto Martins, no desembaraço de mercadorias importadas e exportadas.

O Fórum contou com a participação de empresas importadoras e exportadoras, representantes dos terminais alfandegados, intervenientes do comércio exterior, Despachantes Aduaneiros e transportadores, além do Superintendente Adjunto da 3a Região Fiscal e os Inspetores das Alfandegas do Aeroporto Internacional de Fortaleza, Porto de Fortaleza e Porto do Pecem.



 

Ao final do Fórum, o Sr. Sérgio Quinderê Amora - Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Ceará (SINDACE), apresentou aos presentes o advogado representante da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, Dr. Domingos de Torre, que discorreu sobre os procedimentos relativos ao correto recolhimento dos honorários profissionais, apresentando aspectos relacionados à retenção do Imposto de Renda retido na fonte.

Por se tratar de assunto atinente à legislação do Imposto de Renda, e não propriamente da legislação aduaneira, não sendo objeto da conferência aduaneira ocorrida no curso do despacho aduaneiro, a SRRF03/Diana informou que o assunto estaria sendo encaminhado internamente ao Setor/Divisão responsável pela interpretação da legislação tributária, após o que será informado ao Fórum Aduaneiro o entendimento da SRRF03 sobre o assunto.

 

Fonte: SINDACE/FEADUANEIROS

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