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FEADUANEIROS E SINDICATOS DE DESPACHANTES ADUANEIROS

SÃO RECEBIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA VISANDO RATIFICAR CONVÊNIOS

O Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Dr. Ronaldo Lázaro Medina, o Subsecretário de Fiscalização, Dr. Iágaro Martins e o Coordenador da COANA, Dr. Jackson Corbari foram os anfitriões da audiência realizada no dia 26 de julho na Secretaria da Receita Federal, em Brasília.

Por parte dos Despachantes Aduaneiros, estiveram presentes o Presidente da FEADUANEIROS, Daniel Mansano, o Coordenador do Grupo GTA e Presidente do Sindicato de Despachantes Aduaneiros de Santo, Nívio Perez dos Santos, Presidentes dos Sindicatos do Rio Grande o Sul, Lauri Kotz, do Paraná, Izabel Cristina do Carmo, de São Paulo, Marcos Farneze e o Diretor Valdir Santos, de Minas Gerais, José Carlos Sant´Anna, do Rio de Janeiro, João Carlos Genescá, do Espírito Santo, Luiz Kleber Brandão, de Pernambuco, José Carlos Raposo Barbosa, de Manaus, Francisco Feitosa, consultores jurídicos da FEADUANEIROS, Dr. Domingos de Torre e Dr. Marco Antônio Machado e o Consultor de Marketing, Jorge Kralik.

 

A pauta com o Dr. Medina foi a confirmação do interesse da RFB em firmar o convênio em que repassa a FEADUANEIROS a gestão da reimplantação do Curso de Qualificação Profissional de Despachante Aduaneiro e Ajudante, cuja aprovação na prova substituirá a necessidade de realização do Exame de Qualificação Profissional de que trata o art. 810, § 1º, inciso IV, do Regulamento Aduaneiro para habilitação de Ajudante a Despachantes Aduaneiro e a IN-RFB 1.598/2015 para Despachante Aduaneiro se habilitar para ser OEA. Acertou-se, também, que a assinatura do convênio dependerá somente da disponibilidade de agenda do Secretário da Receita Federal, Dr. Jorge Antônio Rachid.

 

Quanto a Subsecretaria de Fiscalização, o Dr. Iágaro buscou conhecer mais a fundo o processo do pagamento de honorários profissionais de Despachante Aduaneiro, cujos relatórios de evasão e sonegação fiscal pelo não cumprimento da legislação, tem chamado a atenção de sua área, motivo de alerta e preocupação com o ambiente de negócio, exigindo providências para regularizar as atividades no mercado. Dr. Iágaro solicitou aos Sindicatos dos Despachantes Aduaneiros que enviem relatórios atualizados sobre esse cenário, para que possa identificar as melhores estratégias para combater as ilegalidades praticadas, trazendo justiça e paridade nas relações profissionais e estancando o prejuízo aos cofres do Governo Federal na sonegação seja de Imposto de Renda como na contribuição da Previdência Social.

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